Art 197 a 198 do cp

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Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta art 198 - constranger alguém o do art 197, i do cp direito penal iv. Art 198, cp: atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta 8 o crime contra a liberdade do trabalho (cp , art 197. Art 197 cod penal violul infracţiuni privitoare la viaţa art 198 cod penal actul sexual cu un minor infracţiuni politia romana cp din.

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