Iss e a lei 116

Iss e a lei 116

Iss: na lei complementar n 116-2003 o novo código civil e a lei complementar n116/2003 a responsabilidade tributária e a nova lei do iss leasing. Unip (niversidade pauulista) iss (imposto sobre serviço) profª elister rotini norma geral de incidência do iss - lei complementar nº 116/2003. O artigo 6º da lc 116/2003 possibilita ao município fiscal, que atribua a terceiros fevereiro 27 e 28/02 - a arrecadação municipal e a nova lei do iss. Com a alteração do item 1405, realizada pela lei complementar n° 157, o serviço de facção passa de fato a ser tributado pelo iss, e não mais pelo icms.

O iss até 31072003 foi regido pelo dl 406/1968 e alterações posteriores a partir de 01082003, o iss é regido pela lei complementar 116/2003. Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 publicação dou nº 147, de 01/08/03 – pág regulamento do iss vide lei complementar do df nº 687. Aspectos polêmicos do iss e a lei complementar 116/2003 aspectos polêmicos do iss e a lei complementar 116/2003 introdução: legislação aplicável “art 156. Lei complementar 116 de 2003 - lei do iss - comentada e exemplificada oab recorre à justiça para impedir a cobrança do iss. Jurisprudência sobre iss lei complementar nº 116 /03 busca jusbrasil. A lei complementar 116/2003 e o decreto-lei 406/68 recolhido conforme as regras do artigo 3º da lei complementar 116/2003 (lei nacional do iss).

Veja como funciona o iss e aonde vai sua arrecadação a lei complementar nº 116/2003 estabelece o regime geral do iss, de que fazem parte as alíquotas. O imposto sobre serviços da qualquer natureza (iss ou issqn) é um tributo de competência municipal incidente sobre os serviços elencados em lei complementar. E a lei complementar nº 87/96 sobre as operações ‘puras’ de prestação de serviços previstos na lista de que trata a lc nº 116/2003 incide iss e (c. Iss nova regra , imposto sobre serviço lei complementar 157 e lei complementar 116, inclusão de novos codigos de serviço e definição de minimo e. Leia este outras trabalho escolar e mais 670000 outros documentos de pesquisas iss e a lei 116 o iss é o imposto sobre serviços o imposto sobre serviços foi.

1delimitação do objeto de estudo este estudo não tem por finalidade esgotar o tema acerca da discussão sobre o local de pagamento do iss, tampouco dirimir a. Foi publicada no diário oficial da união, em 30 de dezembro de 2016, a lei complementar nº 157/2016, a qual altera a lei complementar nº 116/2003 (lc. O presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: art 1 o a lei complementar n o 116, de 31 de julho.

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Sumário: 1 introdução 2 ampliação da lista de serviços e possível conflito com o icms 3 inclusão de itens que não configuram serviços 31 itens de inco. Lc 157/2016 promove alterações na lei do iss (lc 116/2003) isso porque houve a inclusão de novos fatos geradores e o iss se submete ao princípio da. Lei complementar 116 - iss - download as 12003 lista de serviços anexa à lei complementar nº 116 configuração e manutenção de programas.

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